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Opinião jurídica

  • Lançamento da obra Federalismo (S)em Juízo – junho/2019

    Artigo p. 275 - Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no REsp nº 1.517.492. Autores: Profª. Dra. Mary Elbe Queiroz e Prof. Dr. Antonio Carlos F. de Souza Jr.

Obra coletiva que debate temas contemporâneos sobre federalismo, inclusive sobre aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil.

Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento às finalidades de tal divisão.

Espelha o estado de coisas atualmente existente no Brasil, presidido por uma intensa judicialização interfederativa causada pela centralização das finanças públicas nas mãos da União, em conflito com as disposições da Constituição Financeira.

Coordenadores:  Professores Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Misabel de Abreu Machado Derzi, e Onofre Alves Batista Júnior

Editora: NOESES  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 1024  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788583101246