Nas idas e vindas da jurisprudência judicial aos sabores dos ventos, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário nº 718.874, rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos da respectiva decisão.
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Nas idas e vindas da jurisprudência judicial aos sabores dos ventos, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário nº 718.874, rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos da respectiva decisão.
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Está na pauta do Senado desta quarta-feira (1º/4) um projeto de lei que prevê a tributação de lucros e dividendos. A proposta está na projeto do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia da Covid-19 (PL 766/2020).
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Está na pauta do Senado desta quarta-feira (1º/4) um projeto de lei que prevê a tributação de lucros e dividendos. A proposta está na projeto do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia da Covid-19 (PL 766/2020).
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… e um remendo que poderá sair mais caro para toda a sociedade, para os negócios. Para saber o que esperar das propostas de reforma, SuperVarejo ouviu a Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz, nascida no sertão de Pernambuco e uma das quatro mulheres do Brasil com pós-doutorado em direito tributário. Ela se diz esperançosa, mas sua entrevista mostra que não podemos esperar muito, a curto prazo, das mudanças propostas…
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Artigo p. 275 - Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no REsp nº 1.517.492. Autores: Profª. Dra. Mary Elbe Queiroz e Prof. Dr. Antonio Carlos F. de Souza Jr.
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